• Assessoria Noemi Nonato

Violência Contra a Mulher

A lei Maria da Penha está próxima do seu décimo segundo aniversário e infelizmente ainda temos pouco a comemorar e muito a fazer para resolver o problema da violência doméstica no Brasil.



Esta Lei, elogiada no mundo todo, trouxe a necessidade de falarmos sobre empoderamento feminino. Mulheres, discriminadas e submissas, designadas como sexo frágil, ganharam maior visibilidade e passaram a exigir seus direitos perante a desigualdade acentuada em relação aos homens.


As mulheres estão deixando de lado a postura de sofrerem caladas. Poucos sabem, mas a Lei Maria da Penha protege além da violência física. Por esta Lei é considerada violência doméstica e familiar contra a mulher, qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, além de dano moral ou patrimonial.


Ainda falta muito por fazer porque existem diversos fatores que podem ser apontados para explicar a relutância de muitas mulheres em denunciarem seus agressores, entre os principais, temos:


• O medo do agressor, (Precisamos que o poder público garanta sua segurança e dos filhos);

• A dependência financeira, (Falta de política pública que possibilite sua introdução ao mercado de trabalho);

• A dependência afetiva, (Muitas vezes elas precisam de orientação psicológica para entender que a relação é doentia);

• O desconhecimento dos seus direitos, (Orientação de advogados para instruir o que pode ser feito para garantir seus direitos e dos filhos);

• O sentimento de impunidade, (Precisamos de programas educativos para os homens e penas severas para ao agressor);

• A preocupação com a criação dos filhos (Uma assistente social é fundamental para garantir políticas de assistência aos filhos, também vítimas nesse processo).


Isto nos provoca a encarar a situação de vulnerabilidade da mulher na nossa sociedade e a buscar alternativas para alterar este ciclo de violência doméstica que infelizmente ainda afeta um grande número de mulheres no Brasil.


Por isso, estamos trabalhando na Câmara Municipal de São Paulo. Na CPI que estudou a situação Vulnerabilidade da Mulher, procuramos ouvir especialistas para apontar caminhos e soluções possíveis para modificar uma realidade chocante:


Do total de atendimentos realizados pelo Ligue 180 – a Central de Atendimento à Mulher no 1º semestre de 2016, 12,23% (67.962) corresponderam a relatos de violência. Entre esses relatos, 51,06% corresponderam à violência física; 31,10%, violência psicológica; 6,51%, violência moral; 4,86%, cárcere privado; 4,30%, violência sexual; 1,93%, violência patrimonial; e 0,24%, tráfico de pessoas.


Ainda hoje, contabilizamos 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres, número que coloca o Brasil no 5º lugar no ranking de países nesse tipo de crime.


Concluindo: A Lei Maria da Penha ajudou muito, mas precisamos da ajuda da sociedade como um todo para não aceitar mais esta triste realidade e lutarmos cotidianamente para alterar esses números vergonhosos para o país.


A CPI sobre a vulnerabilidade trouxe muitos frutos, dentre eles podemos destacar a Lei 16.823/18 da vereadora Noemi Nonato que institui o Projeto de prevenção à violência doméstica com a Estratégia de Saúde da família que consiste em uma parceria entre o Ministério público e a Secretaria de Saúde para levar à todas as mulheres paulistanas maior empoderamento e informação na luta contra a violência doméstica.

0 visualização

Siga-nos

nas redes sociais:

  • Ícone branco do Instagram
  • Ícone branco do Facebook
  • Ícone branco do Twitter
  • Branca ícone do YouTube

Contate-nos

(11) 3396-4341

 (11) 3396-5103

(11) 3396-4639

Endereço

Palácio Anchieta

Viaduto Jacareí, 100 - Sala:1116

Bela Vista - CEP:01319-900

São Paulo, SP